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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19
Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:40
A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS
Por Mirian Teresa Pascon.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:53
Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral
Para a 4ª Turma do TRT da 2ª Região, não há dúvida sobre a responsabilidade objetiva do empregador no caso e na preservação da saúde de seus empregados.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 16:16
Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:18
Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:16
Mulher que atropelou padrasto pode ter pena reduzida por homicídio privilegiado
Crimes motivados por forte emoção ou relevante valor moral podem ter pena reduzida em até um terço.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52
Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
A sentença é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal da Capital, e confirma liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:33
Mantido júri que condenou mulher pela morte de músico norte-americano que conheceu na internet
Acusada aplicou golpes financeiros antes do homicídio.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:26
Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:54
Tribunal rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
Prova pericial afastou concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 09:55
Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 09:39
Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira
A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Julho de 2022 - 11:56
Exercício de cargo em comissão por quem tem dois cargos efetivos
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:08
Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF
Jurista diz ser impossível mudar cláusula da CF para dar ao Congresso o poder de rever julgamentos não-unânimes do STF.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 16:24
Redes sociais e ambiente de trabalho: o que pode e o que não pode?
De acordo com Gustavo Hitzschky, advogado trabalhista e sócio do escritório BHC Advogados, o empregado precisa estar atento na forma como utiliza as redes, pois alguns casos podem provocar, inclusive, dispensa por justa causa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:17
ESPM promove nesta quarta-feira debate sobre pesquisas eleitorais
O evento acontece amanhã, 11/05, às 11h.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Abril de 2022 - 13:47
O professor universitário pode ter aposentadoria pelo exercício do magistério?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 16:27
Tributação é vilã do ovo de Páscoa, mas preços podem melhorar no ano que vem
Advogado afirma que se produtores e varejistas aproveitarem estratégias tributárias, em 2023 preço final pode ser mais vantajoso para os consumidores.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:46
A Batalha do DIFAL ICMS
Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes.
